Atualizado em março de 2023.
Obrigações acessórias: veja quais os profissionais liberais precisam cumprir
Profissionais liberais devem cumprir diversas obrigações acessórias para garantir a legalidade de suas atividades, como emissão de notas fiscais e registro no Conselho de Classe.
Profissionais liberais são indivíduos que exercem atividades de cunho intelectual e técnico, como advogados, médicos, engenheiros, entre outros.
Além de exercerem suas profissões, esses profissionais precisam cumprir diversas obrigações acessórias, que são exigências legais e fiscais que devem ser atendidas para garantir a regularidade de suas atividades.
Essas obrigações são de extrema importância para a manutenção da transparência e legalidade das operações realizadas pelos profissionais liberais.
Neste artigo, serão abordadas cinco obrigações acessórias que todo profissional liberal deve cumprir para evitar problemas com o fisco e garantir a continuidade de suas atividades. Confira!
5 obrigações acessórias que todos os profissionais liberais precisam cumprir
1- Registro no Conselho de Classe:
Todo profissional liberal deve se registrar no Conselho Regional correspondente à sua área de atuação. Essa é uma obrigação que garante a legalidade e a validade do exercício da profissão, além de ser uma exigência para a emissão de documentos e certidões.
2- Emissão de notas fiscais:
A emissão de notas fiscais é uma obrigação que todos os profissionais liberais precisam cumprir, mesmo que não sejam contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS).
A emissão de notas fiscais é uma forma de comprovar a prestação de serviços e de garantir a regularidade das operações realizadas.
3- Declaração de Imposto de Renda:
Todo profissional liberal que recebe rendimentos superiores ao limite estabelecido pela Receita Federal deve declarar o Imposto de Renda.
Essa é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida anualmente e que envolve o detalhamento de todas as receitas e despesas do profissional.
Para saber como realizar essa declaração, confira o artigo abaixo:
4- Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ):
Profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas precisam se registrar no CNPJ. Essa é uma obrigação que permite a emissão de notas fiscais e a realização de transações financeiras em nome da empresa.
Para saber mais sobre como realizar o registro como profissional liberal, confira os artigos abaixo:
5- Manutenção de livros contábeis:
Profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas devem manter livros contábeis atualizados e em dia.
Essa é uma obrigação que envolve o registro de todas as operações financeiras realizadas pela empresa, e que deve ser cumprida para garantir a transparência e a legalidade das operações.
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