Taxa de importação: entenda como funciona esse tributo

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A Taxa De Importacao E De Extrema Importancia Para Que Transacoes Legalizads Sejam Realizadas Blog - Contabilidade no Rio de Janeiro | Oliveira e Schettini

Taxa de importação na Receita Federal: como funciona?

A taxa de importação também é chamada de alíquota ou de taxa de importação e corresponde a 60% da quantia total da compra.

Isso significa que essa tributação não pode passar de 60% do preço total efetuado pelo cliente, levando em conta a soma de todos os itens obtidos do seguro e do valor do frete.

Está cada vez mais habitual encontrar lojas virtuais e físicas que operam com revenda de produtos importados.

Seja no formato de vendas comum ou de dropshipping, a maior dúvida dos lojistas é com relação à taxa de importação. Vamos lá?

Qual a importância da taxa de importação?

Embora alguns importadores reclamem sobre algumas alíquotas da taxa de importação, trata-se de tributo que possui importância regulatória.

Não existem objetivos fiscais, mas, sobretudo, a regularidade da atividade econômica.

Além disso, ainda que seja para executar sua função, a taxa de importação não se oprime ao princípio da anterioridade.

Ou seja, ele pode ser modificado na mesma atividade financeira através do Poder Executivo.

Certamente, ele é mais um tributo que arrecada recursos para a União, no entanto muito pouco em relação aos demais. 

Segundo informações da Receita Federal nos últimos anos, o montante recebido com a taxa de importação se refere a menos de 3% do total de tributos arrecadados.

Veja também:

Quais são os impostos sobre produtos importados?

Fora dos 60% da fração do imposto de importação que foi esclarecido antes, há outras taxas aduaneiras para pessoas jurídicas.

  • PIS de importação (Contribuição Para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Social de formação do espólio do servidor público;
  • COFINS importação (Contribuição para o Funcionamento da Segurança Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • Siscomex (Sistema Informático de Correio Exterior).

A apuração e a efetivação correta dos contribuintes da sua empresa são fundamentais para fugir de problemas com o fisco.

Por isso, ter cautela e ser informado com relação aos impostos sobre importação de produtos são demandas essenciais.

Quais são as isenções da taxa de importação?

Nos dias atuais, dois tipos de situações provocam a isenção da taxa de importação. A primeira delas se refere há uma lei estabelecida para os livros, para as revistas e para os remédios.

No entanto, quando se trata dos fármacos, as compras realizadas por pessoas físicas de até 10.000 são isentas, com o produto destinado apenas para cumprir os os padrões da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

A segunda, por sua vez, diz respeito às encomendas que não possuem fins comerciais entre pessoas físicas que isentam encomendas de até $100. 

Entretanto, vale ressaltar que ainda que as pessoas fiquem isentas dos impostos, não conseguem ficar isentas das taxas postais.  

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Taxa de importação na Receita Federal: como funciona? Leia nosso post e saiba com ela funciona, para ficar por dentro das informações.
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