CSLL sobre importações: tudo o que você precisa saber!

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Entenda como funciona a CSLL sobre importações

Esclareça suas dúvidas a respeito da CSLL sobre importações

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto de responsabilidade de empresas incorporadas ou constituídas em território nacional, cuja alíquota varia de acordo com a forma jurídica da empresa. 

Ela corresponde a 9% sobre o lucro líquido anual da empresa e é utilizada para financiar ações sociais. 

Quando se trata de importações, existem algumas particularidades relacionadas à incidência de CSLL que acabam levando muitos empresários à confusão. 

A leitura deste artigo ajudará a esclarecer o que precisa ser considerado para o pagamento correto desse imposto. Acompanhe!

Aproveite e leia também:

Quando a CSLL é cobrada?

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é cobrada a cada empresa que realiza uma importação. 

Se a empresa é constituída ou incorporada em território nacional, então ela tem obrigação de pagar a CSLL sobre suas importações. 

É importante lembrar que o pagamento da CSLL está diretamente ligado ao lucro líquido das operações de importação, portanto, diretamente ligado ao valor da mercadoria importada também.

Regras específicas para a CSLL

A CSLL para os importadores não é aplicada sobre a alíquota do Imposto de Importação (II) nem sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, de acordo com a legislação atual, a CSLL não incide em operações de importação para exportação ou para o contrato de departamento de importação.

Tributação

A CSLL sobre importações é calculada com base na receita líquida visualizada sobre o cálculo do lucro líquido da empresa. 

Para que o cálculo seja feito corretamente, todos os custos diretos e indiretos devem ser considerados. 

É preciso ter cuidado com o cálculo dos custos, porque eles influenciam diretamente na cobrança de CSLL.

Nesse caso, o regime tributário da empresa também influencia bastante.

Exceções que podem ocorrer

Existem algumas exceções onde há a isenção da CSLL na importação. São elas:

  • Mercadorias destinadas ao setor petrolífero;
  • Mercadorias destinadas ao setor de mineração; e
  • Mercadorias destinadas à exportação. 

Essas mercadorias estão isentas do pagamento de CSLL sobre importação.

Como calcular a CSLL?

Para o cálculo da CSLL sobre importações, é preciso saber qual é o lucro líquido da empresa. 

O cálculo é simples: deve-se calcular o lucro líquido da empresa e multiplicar pela alíquota de CSLL, que é de 9%. 

O resultado obtido gera o valor da CSLL sobre as importações.

Garanta a correta apuração dos seus impostos!

A CSLL sobre importações é um imposto obrigatório para as empresas que realizam importações no Brasil. 

O pagamento do imposto é feito à Secretaria da Receita Federal e depende do lucro líquido das operações de importação. 

Algumas mercadorias são isentas de CSLL, como as mercadorias destinadas ao setor de mineração, mas é importante lembrar que todos os custos diretos e indiretos devem ser considerados no momento do cálculo. 

Para que você garanta a correta apuração da CSLL e dos demais tributos na sua empresa, conte conosco, da Oliveira e Schettini Contabilidade.

Somos uma contabilidade especializada para importações e em serviços fiscais. Desse modo, podemos garantir a correta apuração de impostos e o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Entre em contato conosco para saber mais!

Atualizado em março de 2023.

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