Entenda como funciona a CSLL sobre importações
Esclareça suas dúvidas a respeito da CSLL sobre importações
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto de responsabilidade de empresas incorporadas ou constituídas em território nacional, cuja alíquota varia de acordo com a forma jurídica da empresa.
Ela corresponde a 9% sobre o lucro líquido anual da empresa e é utilizada para financiar ações sociais.
Quando se trata de importações, existem algumas particularidades relacionadas à incidência de CSLL que acabam levando muitos empresários à confusão.
A leitura deste artigo ajudará a esclarecer o que precisa ser considerado para o pagamento correto desse imposto. Acompanhe!
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Quando a CSLL é cobrada?
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é cobrada a cada empresa que realiza uma importação.
Se a empresa é constituída ou incorporada em território nacional, então ela tem obrigação de pagar a CSLL sobre suas importações.
É importante lembrar que o pagamento da CSLL está diretamente ligado ao lucro líquido das operações de importação, portanto, diretamente ligado ao valor da mercadoria importada também.
Regras específicas para a CSLL
A CSLL para os importadores não é aplicada sobre a alíquota do Imposto de Importação (II) nem sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, de acordo com a legislação atual, a CSLL não incide em operações de importação para exportação ou para o contrato de departamento de importação.
Tributação
A CSLL sobre importações é calculada com base na receita líquida visualizada sobre o cálculo do lucro líquido da empresa.
Para que o cálculo seja feito corretamente, todos os custos diretos e indiretos devem ser considerados.
É preciso ter cuidado com o cálculo dos custos, porque eles influenciam diretamente na cobrança de CSLL.
Nesse caso, o regime tributário da empresa também influencia bastante.
Exceções que podem ocorrer
Existem algumas exceções onde há a isenção da CSLL na importação. São elas:
- Mercadorias destinadas ao setor petrolífero;
- Mercadorias destinadas ao setor de mineração; e
- Mercadorias destinadas à exportação.
Essas mercadorias estão isentas do pagamento de CSLL sobre importação.
Como calcular a CSLL?
Para o cálculo da CSLL sobre importações, é preciso saber qual é o lucro líquido da empresa.
O cálculo é simples: deve-se calcular o lucro líquido da empresa e multiplicar pela alíquota de CSLL, que é de 9%.
O resultado obtido gera o valor da CSLL sobre as importações.
Garanta a correta apuração dos seus impostos!
A CSLL sobre importações é um imposto obrigatório para as empresas que realizam importações no Brasil.
O pagamento do imposto é feito à Secretaria da Receita Federal e depende do lucro líquido das operações de importação.
Algumas mercadorias são isentas de CSLL, como as mercadorias destinadas ao setor de mineração, mas é importante lembrar que todos os custos diretos e indiretos devem ser considerados no momento do cálculo.
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Atualizado em março de 2023.
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