Tudo o que você precisa saber sobre o DBE
Conheça o guia que você precisava sobre o DBE
O processo de abertura e legalização de empresas envolve muitos processos e solicitações de documentos. Um desses documentos é o DBE — Documento Básico de Entrada.
Trata-se de um documento fundamental para as empresas, pois é necessário para que o empreendedor realize qualquer tramitação que envolva o CNPJ da empresa.
Dessa forma, o artigo de hoje foi preparado para ajudar, você, querido empreendedor, a entender como funciona esse documento e conhecer o passo a passo para realizar a sua solicitação.
Acompanhe!
O que é DBE?
O DBE —Documento Básico de Entrada — foi criado para tornar o processo de abertura de empresas mais fácil e ágil. Trata-se de um documento concedido pela Receita Federal e necessário para que o empreendedor possa realizar qualquer tipo de movimentação que envolva o CNPJ da empresa, desde a sua abertura até alteração ou cancelamento.
Ele é preenchido e solicitado no sistema da Receita Federal via RedeSim, seguindo o mesmo processo em todo o Brasil.
O DBE também é chamado de Protocolo de Transmissão para os contribuintes que utilizam o Certificado Digital ou a senha do Gov.br conveniada ao sistema.
Vale ressaltar ainda que o MEI não precisa do DBE, ele pode utilizar o CCMEI.
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Para que serve o DBE?
O DBE ou Protocolo de Transmissão é fundamental para a rotina burocrática do empreendedor, pois é utilizado em todas as tramitações da empresa. Dessa forma, ele facilita a vida do empreendedor que deseja solicitar o CNPJ, e da própria Receita Federal ao facilitar a organização dos processos internos relacionados à abertura de CNPJ.
Além disso, o DBE também é utilizado na terceirização de serviços e contratação de profissionais como pessoas jurídicas.
Dessa forma, dentre os inúmeros benefícios do DBE, podemos citar que ele é utilizado para:
- Declarar a nulidade do cadastro;
- Inscrição e alteração de dados de uma empresa;
- Dar baixa ou restabelecer um CNPJ;
- Terceirizar serviços e contratar profissionais PJ.
Como solicitar o DBE?
- Reúna os documentos necessários: Devido ao fato do DBE ser gerado no momento de abertura do CNPJ, os documentos exigidos são: RG, CPF e título de eleitor.
- Baixe o Programa Gerador de Documento da Receita Federal: ele é utilizado para realizar o preenchimento da ficha cadastral de pessoa jurídica e para encaminhar a solicitação de cadastro.
- Solicite o DBE: a solicitação pode ser feita de forma online, através do portal Redesim ou e-CAC (Receita Federal) ou até mesmo em instituições financeiras autorizadas pela Receita. Vale ressaltar, contudo, que para solicitar o DBE pelo e-CAC é necessário possuir certificado digital.
- Preencha as informações necessárias: fique atento às diferenças entre “Inscrição de Primeiro Estabelecimento” que se refere à matriz, e “Inscrição de Demais Estabelecimentos”, que diz respeito às filiais. Além disso, guarde o número de recibo e o número de identificação para realizar consultas futuras e possíveis alterações.
- Finalize o processo de solicitação: após preencher todas as informações necessárias e solicitadas, clique em “Finalizar Preenchimento” no topo da página, avance a etapa clicando em “Transmitir” e imprima o “Recibo de entrega do documento”.
O DBE ou o Protocolo de Transmissão ficará disponível para impressão na página da Receita Federal, na opção Empresa/Cadastro CNPJ “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido)”. Para saber mais, clique aqui!
Por fim, é importante ressaltar que para ter maior praticidade, efetividade e segurança em todo esse processo, é fundamental que você conte com o apoio de um profissional contábil para realizar essa etapa, que deve ser realizada com bastante cuidado e atenção.
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Dessa forma, temos a expertise e a experiência necessárias para auxiliar você em todo o processo de solicitação relacionado ao DBE, bem como nas demais etapas do processo de abertura e legalização da sua empresa.
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