Saiba tudo sobre a importação no Simples Nacional
Entenda como funciona, quais os custos e principais passos para abrir uma empresa de importação do Simples Nacional. Saiba mais!
O processo de importação no Simples Nacional pode parecer simples e fácil, entretanto, é preciso estar atento ao fato de que um pequeno deslize pode gerar um grande transtorno para você e seu negócio.
Por isso, é essencial estar atento aos mais variados fatores que envolvem o cenário da importação.
Neste artigo, apresentamos como funciona a tributação, os custos e passos para abrir uma empresa de importação, além de documentos e tributos incidentes sobre essas atividades.
Acompanhe a leitura para entender mais sobre o tema!
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Como funciona a importação do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema de tributação diferenciado que beneficia as empresas que optam por ele na hora de importar mercadorias.
Ele foi criado pela Lei Complementar n.º 123/2006 e tem suas regras definidas pela Resolução CGSN n.º 140/2018.
Para realizar a importação no Simples Nacional, a empresa precisa se cadastrar no Siscomex, que é o programa que gerencia as operações de comércio exterior no Brasil.
Esse cadastro pode ser feito pela internet, por meio do site da Receita Federal, com validade de até 18 meses, podendo ser prorrogada.
Além disso, a empresa também precisa se registrar no Radar, um sistema que identifica agentes de comércio exterior e define limites e formas de cadastro para utilização do Siscomex.
Quais os custos de importação?
Para importar uma mercadoria do exterior, a empresa precisa pagar vários custos que se dividem em três grupos: internacionais, nacionais e tributos.
Os custos internacionais são os que acontecem no país de onde vem a mercadoria, como o valor do produto, o transporte internacional, o seguro internacional, as tarifas portuárias, as comissões de intermediários, entre outros.
Esses custos dependem do contrato de compra e venda internacional e do incoterm usado.
Já os custos nacionais são os que acontecem no país para onde vai a mercadoria, como o transporte nacional, o seguro nacional, as tarifas portuárias, as despesas com armazenagem, as despesas com despachante aduaneiro, entre outros.
Esses custos dependem do contrato de transporte nacional e do local de chegada e de entrega da mercadoria.
Por sua vez, os tributos são os impostos, contribuições e taxas incidentes sobre a importação de produtos.
Dentre os principais estão: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Além disso, é está envolvido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A taxa de utilização do Siscomex também deve ser considerada no momento em que for realizar a importação no Simples Nacional.
7 passos para abrir uma empresa de importação
Se você deseja abrir uma empresa de importação e escolher pelo regime tributário do Simples Nacional, para a tributação das suas atividades, é essencial seguir algumas etapas.
Abaixo, apresentamos sete passos:
- Defina o tipo e porte da empresa;
- Defina o objeto social;
- Escolha o nome e marca;
- Elabore o contrato social;
- Obtenha o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Obtenha as inscrições estadual e municipal;
- Obtenha o alvará de funcionamento.
Além disso, é essencial obter as licenças e devidos registros para suas atividades de importação.
Principais documentos essenciais para importar produtos
Para as atividades de importação no Simples Nacional, você deverá apresentar alguns documentos.
Os mais comuns para esse tipo de realização são: fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de origem, licença de importação e declaração de importação.
Como uma contabilidade especializada em importação pode ajudar a superar os principais desafios?
Pudemos ver que a importação de produtos pelo Simples Nacional, apesar de toda facilidade que esse regime tributário propõe, é uma atividade complexa que envolve diferentes desafios ou até mesmo riscos.
Não é mesmo?
Isso porque é preciso considerar a variação cambial, as leis aduaneiras, bem como a concorrência e logística, por exemplo.
Por isso, é fundamental que você e sua empresa busquem por apoio de uma contabilidade especializada nas atividades de importação.
Afinal, o apoio de profissionais qualificados pode ajudar a superar os desafios que aparecem pelo caminho, por meio do planejamento e controle de custos e importação, definição do regime tributário e cumprimento das obrigações legais e tributárias.
Além disso, esse suporte se responsabiliza por acompanhar e analisar todo o mercado em que atua.
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Quero importar pelo Simples Nacional!
