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Aprenda agora como fazer o preenchimento PCCE Siscomex

Confira agora como fazer o preenchimento PCCE Siscomex para sua importação e exportação

O Siscomex Single Portal possui vários módulos para simplificar, acelerar e atualizar os procedimentos de importação e exportação. O Siscomex PCCE reúne todas as taxas, e é usado para visualizar todos os pagamentos. 

É apoiado por instituições públicas e privadas para proporcionar transparência e rapidez nas operações do dia a dia.  

Veja agora como fazer o seu preenchimento!

Aprenda mais a respeito de importação e exportação no Brasil, leia também:

O que é PCCE Siscomex?

O Portal Único Siscomex inclui um módulo de Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) que centraliza os pagamentos de impostos de importação e exportação, taxas públicas e encargos privados. 

Como preencher o PCCE Siscomex?

Veja, abaixo, como prosseguir para fazer o preenchimento do PCCE Siscomex:

1. Como fazer a solicitação de Exoneração do ICMS via DI?

  • Para iniciar, faça a consulta e localização da DI objeto de nova solicitação 

O sistema fornece os seguintes campos a serem preenchidos nesta primeira etapa: o tipo de declaração, o CNPJ, a data e o valor CIF. 

  • Após, faça o preenchimento de nova solicitação de exoneração do ICMS 

Uma vez que você tenha localizado e consultado a DI, uma nova aba será aberta, mostrando a DI e alguns dados. Você pode verificar a coluna da situação para ver se há algum problema ou solicitação pendente. Se houver problemas pendentes, identifique-os. Faça as correções necessárias. Se você estiver esperando por uma solicitação, preencha os campos necessários. Depois de terminar os campos, pressione Solicitar. 

  • Faça o envio dos documentos digitais 

Uma vez feito o pedido, os arquivos digitais devem ser entregues para avaliação. Você pode acessar o módulo de pagamento centralizado do ICMS. Consulte o menu Solicitações em andamento, depois você deve selecionar o filtro DI para localizar sua solicitação. Uma vez localizada, use a função para anexar os documentos – os mesmos que você apresentaria pessoalmente na SEFAZ. Ao anexar arquivos, um dossiê existente será usado se ainda não existir, ou um novo dossiê será criado neste momento. 

  • Para o cancelamento de uma Solicitação de Exoneração 

O cancelamento do pedido é possível a qualquer momento, desde que não tenha sido aprovado. Você pode encontrar o pagamento centralizado, o menu ICMS, e solicitar informações na coluna “Ações”, e depois cancelar. Assim que é cancelado, a DI restaura a situação inicial e permite tanto uma nova solicitação via PCCE quanto a antiga forma de processamento da declaração do ICMS no Siscomex, com a entrega do documento relevante em papel. 

  • Fazer a consulta de uma Solicitação de Exoneração Encerrada 

Uma solicitação pode ser consultada no módulo de pagamento centralizado, menu ICMS – Consulta de solicitações fechadas. Todas as solicitações concedidas, rejeitadas e canceladas pelo importador podem, portanto, ser consultadas

2. Como fazer o preenchimento de Contas Bancárias Autorizadas via DUIMP?

  • O cadastro das contas bancárias pré-autorizadas no banco

Um DUIMP pode ser registrado no módulo central de pagamento, escolhendo Contas Bancárias Autorizadas > Incluir. Ao acessar este campo, as informações do CNPJ e da conta, como banco, agência e número da conta, devem ser preenchidas. Várias contas também podem ser incluídas, e a ordem de prioridade para débito de impostos federais deve ser inserida ao se registrar um DUIMP. 

  • Faça a consulta do histórico de movimentações bancárias

Finalmente, o PCCE Siscomex permite que você inspecione os pagamentos feitos em sua conta, quaisquer reversões e erros de processamento. Para isso, você deve obter o histórico de utilização da conta e preencher os filtros de busca com o CPF do representante, data de início e fim, situação e tipo de operação. 

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Aprenda agora neste artigo, como você fazer o preenchimento PCCE Siscomex para sua importação e exportação
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