Reforma tributária: como os empresários podem se preparar para as mudanças?
Entenda sobre a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
A reforma tributária aprovada no dia 07 de julho de 2023 causou grande discussão entre empresários e pessoas físicas.
De fato, ainda há muitas dúvidas a serem respondidas, contudo, há uma breve proposta sobre como será daqui para frente, e como a nova tributação afetará o dia a dia do brasileiro.
Se você é empresário e está com dúvidas sobre quais são as medidas e como se preparar para as novas regras, este artigo é para você.
Acompanhe conosco!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um processo de revisão e modificação do sistema tributário de um país, visando melhorar a eficiência, a equidade e a simplicidade das leis e regulamentações fiscais e tributárias.
Ela é implementada pelo governo para promover mudanças nas políticas fiscais existentes.
Seu intuito é impulsionar o crescimento econômico, reduzir a evasão fiscal, aumentar a arrecadação e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.
A reforma tributária pode afetar diferentes tipos de impostos, como Imposto de Renda, imposto sobre o consumo, impostos sobre propriedade, impostos sobre heranças, entre outros.
Quais são as novas medidas da reforma tributária?
Como citado anteriormente, a reforma tributária pode promover mudanças tanto nos impostos sobre a renda quanto nos de consumo e propriedade.
Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, esses foram os principais impostos a serem impactados.
A mudança prevê uma diminuição indireta da carga tributária na compra de produtos e serviços, ou seja, uma taxa menor sobre os impostos.
Com ela, foi determinada uma exclusão de cinco (5) impostos federais, estaduais e municipais, sendo eles:
- Federais: PIS, Cofins e IPI – transformados em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- Estaduais e municipais: ICMS e ISS – transformados em IBS (Imposto sobre Bens e Serviço).
Ambos serão regidos pela tributação IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), o qual já é presente em diversos países.
Além disso, a reforma tributária promete um desconto sobre as alíquotas (que serão fixas) para certas áreas, como:
- Empresas de transportes, educação e saúde com 50% de desconto;
- Medicamentos especiais, cesta básica e educação superior com 100% de desconto (isento).
Ainda será discutido o percentual das alíquotas, além de outras questões, como quais medicamentos entrarão na isenção, bem como os itens da sexta básica e outros.
Mas como a reforma tributária irá impactar minha empresa?
É possível dizer que a reforma tributária no Brasil é de fato necessária, no entanto, as propostas trazem questões importantes para a economia.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, a economia no país tende a crescer pelo menos 12% nos próximos anos, com um aumento significativo para indústrias (16,6%).
Isso porque, com a reforma tributária, as empresas pagarão impostos apenas em cima do valor agregado.
Ou seja, se sua empresa precisa comprar insumos ou mercadorias para revenda, você pagará imposto apenas pelo valor adicionado, o mesmo acontece com o seu consumidor final.
Isso poderá trazer maior rentabilidade e lucratividade para o seu negócio.
O fim da competição entre estados
Outra questão importante sobre a reforma tributária é o fato das alíquotas terem um valor fixo por todo o país.
Atualmente, os tributos, como o ICMS e o ISS, são definidos por cada estado e município, o que faz com que alguns empresários abram empresas em outros estados para maior aproveitamento de suas alíquotas.
Com a reforma constituindo uma alíquota única, essa ação talvez não seja tão vantajosa para os empresários.
Contudo, precisamos enfatizar que essas questões ainda serão analisadas, uma vez que a proposta passará por aprovação pelo Senado.
Como aproveitar a reforma tributária?
Para sua empresa ter vantagens sobre a reforma tributária, é preciso estar atento sobre as novas atualizações e próximos passos.
Além disso, tirar dúvidas sobre essa proposta com contadores é essencial para se manter por dentro das principais questões.
Não seja pego de surpresa pelas mudanças trazidas pela reforma, entre em contato conosco, da Oliveira e Schettini Contabilidade, para esclarecer suas dúvidas e proteger sua empresa!
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