Por que médicos não podem ser MEI e como formalizar sua atividade?
Médicos não podem se registrar como MEI, mas alternativas como SLU e Ltda. oferecem benefícios fiscais e maior segurança jurídica. Saiba mais!
A formalização empresarial é um passo importante para profissionais que desejam organizar suas finanças, garantir segurança jurídica e aumentar a credibilidade no mercado.
Entre as dúvidas mais comuns, muitos profissionais da saúde se perguntam: médico pode ser MEI?
A resposta é não. Profissionais regulamentados, como médicos, não podem se registrar como MEI devido às regras do programa.
Contudo, existem alternativas viáveis e vantajosas, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou a Sociedade Limitada (Ltda.).
Neste artigo, explicamos por que médicos não podem ser MEI, mostramos as opções disponíveis para formalização e destacamos os benefícios de se tornar uma pessoa jurídica.
Acompanhe a leitura para entender melhor sobre o tema!
Por que médicos não podem ser MEI?
O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$81.000,00.
Apesar de suas vantagens, essa categoria não é disponível para todas as profissões — atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como medicina, odontologia, engenharia e advocacia, não se enquadram no modelo.
Isso ocorre porque o MEI é restrito às ocupações permitidas pelo governo, listadas no Portal do Empreendedor.
Na área da saúde, apenas atividades complementares, como acupuntura e terapias alternativas, são elegíveis.
Por outro lado, médicos clínicos gerais, cirurgiões ou qualquer outra especialidade médica não podem aderir ao MEI.
Além disso, profissões regulamentadas demandam um registro no conselho profissional, o que adiciona requisitos específicos que o MEI não contempla.
Quais opções de formalização os médicos possuem?
Embora o MEI não seja uma possibilidade, médicos podem optar por outros tipos de pessoa jurídica que oferecem vantagens fiscais e organizacionais.
As principais opções são:
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Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU permite que o médico atue como único sócio, com total controle da empresa.
Além disso, o patrimônio pessoal do profissional é protegido, ou seja, separado dos bens da empresa.
É uma escolha ideal para médicos que trabalham de forma independente, como consultórios particulares.
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Sociedade Limitada (LTDA)
Exige a formação de uma empresa com dois ou mais sócios.
Sobretudo, é uma boa opção para médicos que desejam abrir uma clínica ou atuar em parceria.
Vale destacar que ambas as modalidades permitem a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários e o acesso a benefícios fiscais específicos para pessoas jurídicas.
Além disso, essas modalidades possibilitam a escolha do regime tributário mais adequado ao faturamento e à realidade do médico, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Quais os benefícios de formalizar sua atividade?
A formalização como pessoa jurídica oferece diversas vantagens para os profissionais da medicina.
Aqui estão os principais benefícios:
- Redução de impostos.
Dependendo do regime tributário escolhido, é possível reduzir significativamente a carga tributária em comparação com a atuação como pessoa física.
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Credibilidade profissional.
Uma empresa formalizada transmite mais confiança para pacientes, convênios e parceiros comerciais.
Além disso, a emissão de notas fiscais é essencial para contratos com grandes empresas ou instituições.
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Planejamento financeiro.
A separação entre patrimônio pessoal e empresarial ajuda na organização das finanças e na prevenção de riscos.
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Benefícios previdenciários.
Como pessoa jurídica, o médico pode contribuir para a previdência social e garantir segurança financeira no futuro.
Além disso, formalizar-se permite a contratação de outros profissionais, aumentando a capacidade de atendimento e as oportunidades de crescimento.
E quais são as diferenças entre o MEI e outras modalidades?
Embora o MEI ofereça praticidade e simplicidade, ele apresenta muitas limitações em comparação com outras modalidades disponíveis para médicos.
Aqui estão algumas diferenças-chave:
- Faturamento anual: enquanto o MEI permite um faturamento limitado a R$ 81.000 por ano, modalidades como SLU ou Ltda. não possuem restrições tão severas, o que é essencial para profissionais da área da saúde, que muitas vezes superam esse valor.
- Atividades permitidas: o MEI é restrito a ocupações simples e não regulamentadas, enquanto a SLU e a Ltda. abrangem qualquer atividade profissional, incluindo aquelas que exigem registro em conselhos como o CRM.
- Responsabilidade financeira: o MEI protege o patrimônio pessoal do empreendedor, mas possui menos flexibilidade em comparação às opções de pessoa jurídica, como SLU ou Ltda., que também garantem essa proteção com maior possibilidade de crescimento empresarial.
- Tributação: o MEI possui uma tributação fixa por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), enquanto SLU e Ltda. oferecem diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, possibilitando escolhas mais adequadas ao perfil do médico.
Essas diferenças mostram que, apesar da simplicidade do MEI, modalidades como SLU ou Ltda. são mais robustas e flexíveis, atendendo melhor às necessidades de médicos.
Mas como formalizar a atividade de médico?
Se você é médico e deseja formalizar sua atividade, siga estas etapas para escolher o modelo empresarial mais adequado:
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Consulte um contador especializado
Um especialista pode ajudar a avaliar seu perfil financeiro e sugerir a melhor modalidade (SLU ou Ltda.).
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Escolha o regime tributário mais adequado
Analise as opções de tributação, como o Simples Nacional, que pode ser vantajoso dependendo da receita anual.
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Defina o CNAE corretamente
O Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) deve refletir sua especialidade médica. Consulte o contador para garantir conformidade.
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Formalize sua empresa
Registre sua pessoa jurídica na Junta Comercial e obtenha o CNPJ.
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Organize suas finanças de forma eficaz
Utilize ferramentas para separar as finanças pessoais e empresariais, garantindo uma gestão eficiente.
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Emita notas fiscais
Isso permite trabalhar com convênios, contratos empresariais e atender demandas do setor público.
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